Documento com validade de até 1 (um) ano, expedido a brasileiros para viagens internacionais, em situações emergenciais previstas no Decreto nº 5.978/2006 e na Instrução Normativa nº 03/2008-DG/DPF (hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau, para a proteção do seu patrimônio, por necessidade do trabalho, por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente) e que comprovadamente necessitem viajar antes do prazo de entrega de Passaporte Comum.
Documentos necessários ou requisitos:
- Os mesmos documentos exigidos para o passaporte comum;
- 1 (uma) foto 5×7, colorida, recente, com fundo branco;
- Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU**;
- Documento que comprove a situação emergencial.
Observação: Não é necessário agendar o atendimento.
Como obter:
- Preencher o formulário disponível no portal da PF. Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, informações podem ser obtidas pelo telefone 194;
- Comparecer pessoalmente nos locais de atendimento da Polícia Federal autorizados a emitir Passaporte de Emergência (verificar no portal), munido da documentação exigida;
- Aguardar o deferimento da solicitação de passaporte, uma vez que será avaliada a situação emergencial;
- Se deferido, pagar a taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU** –, na rede bancária, respeitando sua data de vencimento.
Prazo:
Até 24 horas após o deferimento.
Informações:
Dúvidas podem ser resolvidas pelo telefone 194
O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega,
* seguindo orientações internacionais, não deve ser expedido para fins de turismo, neste caso o correto é requerer procedimento de entrega urgente.
Se você estiver em alguma dessas situações, tem direito a requerer passaporte de emergência, que tem uma taxa maior e prazo de validade de apenas um ano, e lhe será entregue em até 24h, independentemente de agendamento.
